O termo \u00abfraude\u00bb \u00e9 utilizado para descrever uma grande variedade de comportamentos pouco \u00e9ticos, como o roubo, a corrup\u00e7\u00e3o, a apropria\u00e7\u00e3o indevida, o suborno, a falsifica\u00e7\u00e3o, a representa\u00e7\u00e3o enganosa, o conluio, o branqueamento de capitais e a oculta\u00e7\u00e3o de factos. Envolve frequentemente o recurso ao engano com o objetivo de obter ganhos pessoais para uma pessoa ligada a um organismo p\u00fablico ou para um terceiro, ou de causar preju\u00edzos a outra pessoa. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 o elemento fundamental que diferencia a fraude da irregularidade. A fraude interna \u00e9 um dos grandes desafios enfrentados pelas organiza\u00e7\u00f5es. Esta pode implicar uma diminui\u00e7\u00e3o das capacidades de desenvolvimento da organiza\u00e7\u00e3o, deforma o sistema de governo corporativo e, o mais importante, impede que sejam alcan\u00e7ados os objetivos estrat\u00e9gicos da empresa. A pol\u00edtica antifraude configura-se como um conjunto de medidas e controlos destinados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e dete\u00e7\u00e3o de condutas fraudulentas que possam causar qualquer dano \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, tanto a n\u00edvel econ\u00f3mico como reputacional.<\/p>\n
O objetivo desta pol\u00edtica \u00e9 promover uma cultura que exer\u00e7a um efeito dissuasor sobre qualquer tipo de atividade fraudulenta que possa ocorrer dentro da organiza\u00e7\u00e3o, que possibilite a sua preven\u00e7\u00e3o e dete\u00e7\u00e3o, e desenvolver procedimentos que facilitem a investiga\u00e7\u00e3o da fraude e dos crimes com ela relacionados, permitindo garantir que tais casos sejam tratados de forma adequada e no momento oportuno. Espera-se que todos os colaboradores assumam este compromisso. As fraudes podem ser classificadas segundo tr\u00eas eixos:<\/p>\n
Por sua vez, cada uma delas pode dividir-se em duas:<\/p>\n
Esta pol\u00edtica dever\u00e1 ser comunicada em conjunto com o C\u00f3digo \u00c9tico e com as restantes pol\u00edticas que comp\u00f5em o Sistema de Compliance.<\/p>\n
FRAUDE<\/strong>\u00a0A fraude pode ser definida como um engano dirigido a um terceiro, abuso de confian\u00e7a, simula\u00e7\u00e3o, etc. O termo fraude refere-se ao ato intencional da administra\u00e7\u00e3o, do pessoal ou de terceiros, que resulta numa representa\u00e7\u00e3o incorreta das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.\u00a0IRREGULARIDADE<\/strong>\u00a0Irregularidade \u00e9 o incumprimento das normas nacionais e da UE que tem potenciais repercuss\u00f5es negativas para os seus interesses financeiros, podendo, no entanto, dever-se a meros erros, quer dos benefici\u00e1rios dos fundos, quer das administra\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelos pagamentos. Contudo, se a irregularidade for cometida deliberadamente, ent\u00e3o constitui fraude.\u00a0CORRUP\u00c7\u00c3O ATIVA<\/strong>\u00a0Quem promete, oferece ou d\u00e1 uma vantagem indevida em troca de que outra pessoa incumpra as suas obriga\u00e7\u00f5es profissionais.\u00a0CORRUP\u00c7\u00c3O PASSIVA\u00a0<\/strong>Quem solicita ou recebe uma vantagem indevida em troca do incumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio de uma atividade empresarial. CORRUP\u00c7\u00c3O PRIVADA Corrup\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o interv\u00e9m qualquer autoridade ou funcion\u00e1rio p\u00fablico.\u00a0CORRUP\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\u00a0<\/strong>Corrup\u00e7\u00e3o em que interv\u00e9m uma autoridade ou funcion\u00e1rio p\u00fablico que atua no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.\u00a0CONDUTAS PROIBIDAS\u00a0<\/strong>Qualquer conduta suscet\u00edvel de constituir um ato que preencha os elementos de corrup\u00e7\u00e3o, extors\u00e3o ou suborno, incluindo a tentativa de que tais condutas sejam praticadas por qualquer membro do Grupo Lacasa. \u00c9 proibido qualquer presente ou aten\u00e7\u00e3o, bem como qualquer promessa da sua concess\u00e3o, a autoridade ou funcion\u00e1rio p\u00fablico. Qualquer conduta praticada com o objetivo de obter, a favor do Grupo Lacasa, uma decis\u00e3o favor\u00e1vel por parte de um funcion\u00e1rio ou autoridade p\u00fablica. Efetuar transfer\u00eancias para contas sem obten\u00e7\u00e3o do certificado de titularidade da conta. S\u00e3o proibidos os presentes ou aten\u00e7\u00f5es que visem a obten\u00e7\u00e3o de algum favor, benef\u00edcio ou vantagem por parte do Grupo Lacasa ou de um terceiro relacionado com o grupo, nos termos previstos na Pol\u00edtica de Presentes. Nenhum colaborador, diretor ou membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Grupo Lacasa poder\u00e1 beneficiar, nas compras que realize junto de fornecedores, de descontos ou condi\u00e7\u00f5es vantajosas que excedam as condi\u00e7\u00f5es gerais aplicadas, de forma geral, aos clientes do fornecedor.<\/p>\n Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma an\u00e1lise de riscos sobre os processos da entidade, proceder-se-\u00e1 \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de um conjunto de controlos destinados a facilitar a dete\u00e7\u00e3o e a preven\u00e7\u00e3o da fraude, ou a mitigar a probabilidade de ocorr\u00eancia de uma conduta fraudulenta. Os controlos antifraude alertam-nos para poss\u00edveis fraudes e permitem dar in\u00edcio a uma investiga\u00e7\u00e3o. Assim, pode definir-se como controlo antifraude toda a atua\u00e7\u00e3o, protocolo ou verifica\u00e7\u00e3o realizada com o objetivo de detetar uma atua\u00e7\u00e3o irregular ou an\u00f3mala. Apresentam-se de seguida alguns exemplos de controlos antifraude:<\/p>\n Qualquer pessoa que tenha conhecimento de alguma das condutas descritas na presente pol\u00edtica ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de a comunicar atrav\u00e9s do Canal de Den\u00fancias implementado na organiza\u00e7\u00e3o, ao qual poder\u00e1 aceder em https:\/\/grupo.lacasa.es\/canal-denuncias\/<\/p>\n Os tratamentos de dados decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica ser\u00e3o apenas os estritamente necess\u00e1rios para garantir o seu cumprimento e, em todo o caso, ter\u00e3o como fundamento o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal e o exerc\u00edcio de uma miss\u00e3o de interesse p\u00fablico, garantindo a confidencialidade dos dados do denunciante, mantendo-os an\u00f3nimos e sem os comunicar a terceiros, salvo se a sua identifica\u00e7\u00e3o constituir uma obriga\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e proporcionada imposta pelo direito da UE ou nacional, no contexto de uma investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelas autoridades nacionais ou no \u00e2mbito de um processo judicial, caso em que dever\u00e1 ser comunicada \u00e0s autoridades competentes no assunto. Em todo o caso, a finalidade ser\u00e1 a gest\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o das respetivas den\u00fancias recebidas atrav\u00e9s do Canal de Den\u00fancias, n\u00e3o sendo os dados utilizados para outras finalidades distintas ou incompat\u00edveis. Os dados ser\u00e3o comunicados a um terceiro prestador que, atuando como subcontratante, garantir\u00e1 a adequada gest\u00e3o das den\u00fancias recebidas, bem como \u00e0 autoridade p\u00fablica competente que os solicite. Os dados ser\u00e3o conservados por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 3 meses a contar da introdu\u00e7\u00e3o dos dados no canal, findo o qual ser\u00e3o eliminados do canal, podendo, no entanto, permanecer bloqueados quando tal seja necess\u00e1rio para comprovar o funcionamento do modelo de preven\u00e7\u00e3o de crimes, ou quando possa ser exigido pela autoridade competente para dar in\u00edcio \u00e0 respetiva investiga\u00e7\u00e3o dos factos. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento dos seus dados ou sobre como exercer os seus direitos, pode consultar a nossa Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o proceder\u00e1 \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica, a qual ser\u00e1 revista periodicamente ou sempre que ocorra alguma altera\u00e7\u00e3o que assim o exija.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" INTRODU\u00c7\u00c3O O termo \u00abfraude\u00bb \u00e9 utilizado para descrever uma grande variedade de comportamentos pouco \u00e9ticos, como o roubo, a corrup\u00e7\u00e3o, a apropria\u00e7\u00e3o indevida, o suborno, a falsifica\u00e7\u00e3o, a representa\u00e7\u00e3o enganosa, o conluio, o branqueamento de capitais e a oculta\u00e7\u00e3o de factos. 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PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong><\/h2>\n
APROVA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n